Há décadas, o salário mínimo é um direito trabalhista consolidado no Brasil. Foi em 1940, no governo de Getúlio Vargas, que ele entrou em vigor, tendo sofrido desde então diversas alterações ao longo dos anos.

E mesmo quem recebe mais sente os impactos do salário mínimo nas finanças. Isso porque ele é referência para o reajuste de diversos direitos e benefícios, como aposentadorias, seguro-desemprego, abono PIS/Pasep, aumento salarial de determinadas categorias de trabalhadores, entre outros. Como grande parte da população brasileira recebe rendimentos atrelados ao salário mínimo, ele também acaba influenciando variáveis macroeconômicas, como a inflação e o consumo interno, por exemplo. 

Para saber mais sobre os principais aspectos relacionados ao tema, continue a leitura a seguir.

Qual valor do salário mínimo atual?

Em 2025, o salário mínimo foi reajustado para R$ 1.518,00. O reajuste foi de 7,5% em relação ao valor anterior, que era de R$ 1.412,00.

O percentual representa um ganho real de 2,67 porto percentual, uma vez que o IPCA (índice utilizado para medir a inflação oficial do Brasil) acumulado de 2024 foi de 4,83%.

O que é salário mínimo?

Por definição, salário mínimo é o menor valor que um trabalhador formal deve receber pelas atividades que realizou durante um mês. Teoricamente, ele deve ser suficiente para cobrir as despesas básicas de sobrevivência do trabalhador e de sua família, como alimentação, moradia, saúde e educação, por exemplo.

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Quando se fala em salário mínimo, geralmente a referência é ao piso nacional, que é o valor estabelecido pelo governo federal. Mas existem ainda outros dois tipos: o salário mínimo regional e o salário mínimo normativo, como explica o advogado Sérgio Barbosa, sócio do Ciari Advogados.

Salário mínimo regional

No Brasil, cinco estados adotam valores regionais para o salário mínimo: São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. 

Esses estados, segundo Barbosa, entendem que têm uma situação diferenciada, seja pelo custo de vida mais alto ou por questões econômicas locais. Por isso, adotam um salário mínimo próprio, mais alto do que o nacional, e a iniciativa privada deve respeitar o piso estabelecido regionalmente.

O especialista ainda observa que as regras do mínimo regional não abrangem:

  • os servidores públicos estaduais e municipais;
  • os trabalhadores que têm o salário definido por lei federal; e 
  • os que possuem acordos coletivos que tratam de sua remuneração.

Salário mínimo normativo

Já o salário mínimo normativo é aquele estabelecido pelas convenções coletivas e acordos coletivos. Ou seja, é o valor diferenciado que as categorias representadas por determinados sindicatos conseguem negociar com os seus empregadores.

“Para todos os integrantes dessas categorias, os empregadores também vão ter que respeitar o piso estabelecido nas negociações, seja em convenções coletivas ou em acordos coletivos envolvendo os sindicatos”, explica Barbosa.

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É possível receber menos do que um salário mínimo?

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O salário mínimo é um dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, de acordo com a Constituição Federal (art. 7°, inciso IV). A lei brasileira também determina que os salários mínimos regionais e normativos não podem ser inferiores ao mínimo nacional. 

No entanto, existe uma exceção, que é quando o trabalhador realiza sua atividade em jornada parcial, inferior a 44 horas semanais.

“Nessa hipótese, a lei permite que o trabalhador receba, ao final do mês, um salário inferior ao mínimo nacional ou regional”, diz o especialista.

Qual a diferença entre salário líquido e salário bruto?

O salário bruto é aquele registrado na carteira de trabalho (CTPS), na hora da contratação do trabalhador e quando há reajustes. Esse valor não tem os descontos trabalhistas e previdenciários.

Por sua vez, o salário líquido é o valor que efetivamente entra na conta do trabalhador todos os meses, depois de feitas todas as deduções. Nesse cálculo, também podem entrar deduções de parcelas de empréstimos consignados e determinados benefícios que as empresas concedem por conta própria, como auxílio-alimentação, vale-refeição, planos de saúde, entre outros.

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Como o salário mínimo é calculado?

O cálculo do salário mínimo leva em consideração dois fatores: a evolução da inflação e o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto).

No caso da inflação, o indicador utilizado é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a variação de preços de uma cesta de produtos e serviços consumidos por famílias que ganham de 1 a 5 salários mínimos por mês. Já o PIB é o indicador que representa a soma de todos os produtos finais da economia em um determinado período.

Pelas regras atuais, a correção do salário mínimo utiliza o INPC acumulado de 12 meses até novembro do ano anterior somado ao aumento do PIB de dois anos antes, limitado a 2,5% acima da inflação. Esse limite existe em virtude de uma lei sancionada no final de 2024, que determina o percentual máximo de 2,5% de aumento real do salário mínimo para atender ao teto definido pelo novo arcabouço fiscal.

Quais são os descontos do salário mínimo?

O principal desconto que incide sobre o salário mínimo é o INSS, na alíquota mínima de 7,5%. Considerando o valor nacional atualmente vigente, que é de R$ 1.518,00, o INSS corresponde a R$ 113,85.

Outros descontos também podem incidir sobre o salário mínimo, desde que respeitem os limites previstos por lei e que tenham sido autorizados pelo trabalhador. Entre eles, estão:

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  • faltas sem justificativa;
  • plano de saúde e odontológico, de acordo com a política da empresa;
  • pensão alimentícia;
  • vale-transporte (até o limite de 6%);
  • parcelas de crédito consignado (até o limite de 35%).

Mas atenção: o somatório de todos os descontos da remuneração do trabalhador seja salário mínimo ou mais) não pode superar 70% do total recebido. Essa determinação consta na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no parágrafo único do art. 82:

“O salário mínimo pago em dinheiro não será inferior a 30% (trinta por cento) do salário mínimo fixado para a região, zona ou subzona”.

Histórico do salário mínimo no Brasil

Confira a seguir a evolução do salário mínimo no Brasil nos últimos 10 anos:

VigênciaValorDispositivo legalReajuste
maio/2005R$ 300,00Lei 11.164/200515,38%
abril/2006R$ 350,00Lei 11.321/200616,67%
abril/2007R$ 380,00Lei 11.498/20078,57%
março/2008R$ 415,00Lei 11.709/20089,21%
fevereiro/2009R$ 465,00Lei 11.944/200912,05%
janeiro/2010R$ 510,00Lei 12.255/20109,68%
janeiro/2011R$ 540,00MP 516/20105,88%
março/2011R$ 545,00Lei 12.382/20110,93%
janeiro/2012R$ 622,00Decreto 7.655/201114,13%
janeiro/2013R$ 678,00Decreto 7.872/20129,00%
janeiro/2014R$ 724,00Decreto 8.166/20136,78%
janeiro/2015R$ 788,00decreto 8.381/20148,84%
janeiro/2016R$ 880,00Decreto 8.618/201511,68%
janeiro/2017R$ 937,00Lei 13.152/20156,48%
janeiro/2018R$ 954,00Decreto 9.255/20171,81%
janeiro/2019R$ 998,00Decreto 9.661/20194,61%
janeiro/2020R$ 1.039,00MP 916/20194,61%
fevereiro/2020R$ 1.045,00MP 919/20200,58%
janeiro/2021R$ 1.100,00MP 1.021/20205,26%
janeiro/2022R$ 1.212,00MP 1.091/202110,16%
janeiro/2023R$ 1.302,00MP 1.143/20227,43%
maio/2023R$ 1.320,00MP 1.172/20238,90%
janeiro/2024R$ 1.412,00Decreto 11.864/20246,97%
janeiro/2025R$ 1.518,00Decreto 12.342/20247,95%