Os deputados e senadores aprovaram o texto-base do Orçamento de 2025 nesta quinta-feira (20) em sessão do Congresso Nacional.
Com a aprovação, o governo passa a poder usar integralmente os recursos previstos para Orçamento deste ano.
O texto tinha sido aprovado mais cedo na Comissão Mista de Orçamento (CMO).
O texto conta com um total no Orçamento de R$ 5,7 trilhões, sendo R$ 1,5 trilhão destinados ao refinanciamento da dívida pública.
Após meses de atraso, a proposta, que deveria ter sido votada em 2024, foi adiada devido a disputas políticas e jurídicas sobre a transparência na destinação de emendas parlamentares. Desde janeiro, o governo tem operado com restrições orçamentárias, podendo gastar apenas 1/12 do previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) a cada mês.
Confira, a seguir, os principais pontos do Orçamento 2025:
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- R$ 5,7 trilhões: O relatório do senador Angelo Coronel (PSD-BA) prevê o total de R$ 5,7 trilhões no Orçamento, sendo R$ 1,5 trilhão destinado ao refinanciamento da dívida pública.
- Superávit primário: O texto traz a previsão de um superávit de R$ 15 bilhões, superando a previsão inicial do governo de R$ 3,7 bilhões, apesar de excluir despesas com precatórios (dívidas judiciais da União).
- Emendas parlamentares: O relatório ainda destina cerca de R$ 50 bilhões para emendas parlamentares, com R$ 24,7 bilhões para emendas individuais, R$ 14,3 bilhões para bancadas estaduais e R$ 11,5 bilhões para emendas de comissão.
- Corte no Bolsa Família: Uma das principais medidas incluídas no relatório foi o corte de R$ 7,7 bilhões no Bolsa Família, em razão do pente-fino no programa, que detectou fraudes entre os beneficiários.
- Ampliação do Minha Casa, Minha Vida: Além disso, o relatório reserva R$ 18 bilhões para a ampliação do Minha Casa, Minha Vida, visando contemplar famílias com renda entre R$ 8 mil e R$ 12 mil, que não são atendidas pela política atual de moradia.
- Salário mínimo: O orçamento inclui o reajuste do salário mínimo para R$ 1.518, R$ 27,9 bilhões para reajustes salariais de servidores públicos
- Concursos: A proposta também prevê recursos para novos concursos públicos, incluindo uma possível nova edição do Concurso Nacional Unificado (CPNU).
- Pé-de-meia: No entanto, o governo não incluiu no Orçamento recursos para o programa educacional Pé-de-Meia, aguardando uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que deu ao Executivo até 120 dias para apresentar a inclusão do programa.