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Não há estudo em andamento no Ministério da Fazenda ou na Casa Civil sobre o programa de tarifa social de energia elétrica, disse nesta quinta-feira o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em entrevista à imprensa.
Mais cedo nesta quinta, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que uma proposta de reestruturação do setor elétrico deverá chegar ao Congresso no primeiro semestre, incluindo uma ampliação do programa Tarifa Social para alcançar mais de 60 milhões de beneficiários.
Segundo Silveira, haverá gratuidade de energia para famílias que consomem até 80 kWh por mês, o que poderá beneficiar mais de 60 milhões de brasileiros. Além disso, as famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e que tenham renda de até um salário mínimo, mas que atualmente não são contempladas, passarão a ser isentas da cobrança da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
“Chega da lei de Robin Hood às avessas, que tira do pobre para dar ao rico”, afirmou o ministro, durante o Fórum Brasileiro de Líderes em Energia 2025, no Rio de Janeiro. “Vamos abrir o mercado de verdade, para todos”, completou, ao defender maior concorrência no fornecimento de energia.